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Título:		DECRETO Nº 59.455 19/05/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO.
Publicação:		DOC 20/05/2020 p. 1 c. 2-3
Indexação:		Procedimento Aprova Rápido - Secretaria Municipal de Licenciamento - Alvará de Aprovação - Construção - Prazo - Pedido - Licenciamento - Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento - Protocolo - Alvará de Execução - Projeto arquitetônico - Projeto Modificativo - Projeto simplificado - Reforma - Análise - Aprovação - Ficha Técnica do Imóvel - Reconsideração - Exclusão - Apresentação

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